Lei Paulo Gustavo

A Prefeitura Municipal de Divisa Alegre – MG, localizada na Rua Alfredo Luiz Bahia, nº 04, Centro, em Divisa Alegre-MG, torna público o presente Edital Apoio a Produções de Audiovisual, elaborado com base na Lei Complementar 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, no Decreto 11.525/ e no Decreto 11.453/2023.

A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo.)

A Prefeitura Municipal de Indaiabira- MG, torna público que se encontra em aberto a partir do dia 18/03/2024, as inscrições para os Editais de Chamada Pública 001/2024 Premiação Demais Áreas da Cultura e 002/2024 Fomento ao Audiovisual, com recursos da Lei Paulo Gustavo – LC 195/2022. Informações complementares na Secretaria de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo, ou site: https://www.indaiabira.mg.gov.br. 

Chamada Pública 002/2024

EDITAL DE PREMIAÇÃO   

ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO   

ANEXO II - CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO 

ANEXO III - DECLARAÇÃO DE RERESENTANTE DE GRUPO OU COLETIVO 

ANEXO IV - DECLARAÇÃO ÉTICO RACIAL   

ANEXO V - DECLARAÇÃO RESIDENCIAL

ANEXO VI - RECIBO

Chamada Pública 001/2024

EDITAL AUDIOVISUAL   

ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO PF   

ANEXO II - FICHA DE INSCRIÇÃO PJ 

ANEXO III - PLANO DE TRABALHO 

ANEXO V - DECLARAÇÃO DE RERESENTANTE DE GRUPO OU COLETIVO